Decisão de desembargadora favorável aos servidores foi ´monocrática´, diz PMI

O Município de Ilhéus ainda não foi oficialmente notificado sobre decisão que, segundo a Secretaria de Comunicação, foi "monocrática" da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia relativa à suspensão do Decreto Municipal 128, de 28 de dezembro de 2018.

O decreto  determinou o afastamento de pessoas não concursadas e não estáveis, admitidas entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988, em cumprimento à sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, em 31 de outubro do ano passado.